A Associação

MANIFESTO

A Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém é uma associação cívica que tem como objectivos prioritários a salvaguarda e valorização dos aspectos monumentais, urbanísticos, etnográficos e culturais da cidade, assim como o seu estudo e investigação.

Entende-se por salvaguarda e valorização das espécies que constituem o nosso património histórico-cultural, a conservação não só da obra em si, mas também o seu enquadramento urbanístico, histórico e regional.

Procura-se pelo estudo e investigação, nomeadamente de arquivo e de campo, o conhecimento científico da história da cidade nos seus aspectos socio-económico, político, artístico e arqueológico.

Tanto a salvaguarda como o estudo e investigação do património visam uma ampla, esclarecida e dinâmica divulgação junto da população da cidade, autarquias e instituições culturais, com o objectivo de que se proceda a uma plena participação, responsabilização dos órgãos de governo local e apelo à descentralização das actividades culturais.

O património histórico-cultural é um bem nacional que não é propriedade nem privilégio de uma elite. O despertar e enquadrar as camadas jovens torna-se necessário para que elas, conhecendo o passado, possam ter uma formação mais sólida e colaborem na preservação desse mesmo património.

 

BREVE HISTORIALlogoantigo

 A Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-cultural de Santarém integra-se na classificação de O.N.G., o que por definição faz pressupor nos seus princípios uma postura de total isenção político-partidária, extensiva obviamente a quaisquer outros interesses, sejam eles económicos, sociais ou outros. É essa característica de isenção que lhe tem permitido cumprir não só a sua vocação estatutária, mas também congregar nas suas fileiras sinergias oriundas de todos os quadrantes, unidas em torno de um ideal transversal das nossas vidas, que é a defesa da memória, aqui consubstanciada na defesa do património cultural.

A AEDPH-CS nasceu por vontade de Cidadãos livremente organizados, na sequência do êxito resultante da realização da Exposição “Santarém – A Cidade e os Homens”, ocorrida entre 29 de Janeiro e 20 de Fevereiro de 1977.

Em 31 de Março de 1978, por escritura pública, um grupo de cidadãos ligados à História Local, à Arte e à Defesa do Património, concretiza a fundação desta Associação.

No artigo segundo do Capítulo Um lê-se: “É uma Associação cívica, tem como objectivos prioritários a salvaguarda e valorização dos aspectos monumentais, urbanístico, etnográfico e cultural da cidade e da região…”

Foram signatários da escritura de constituição:

– António Ferrão Batista

– Dr. António José Tavares

– António Mário Pedro

– António de Oliveira Luís

– Bertino Coelho Martins

– Dra. Eulália Teigas Marques

– Florindo Custódio

– Dr. Francisco Armando Fernandes

– João Gomes Moreira

– Dr. Joaquim Martinho da Silva

– Dr. Jorge Custódio

– Dr. José Fidalgo M. Pereira

– Dr. José Manuel Garcia

– José Montez Nobre

– Manuel Alves Castela

– Professora-Doutora Maria Ângela Beirante

– Mário de Sousa Cardoso

– Dr. Pedro Passos Canavarro

– Professor-Doutor Vítor Serrão

A AEDPH-CS foi uma das duas primeiras Associações de Defesa do Património constituídas em Portugal, a par da de Alcobaça, e tal pioneirismo revela-se-nos hoje tanto mais admirável quanto, por essa Europa fora, ainda se estava longe de vulgarizar o conceito de defesa do património. É também dado relevante o facto de os seus estatutos terem servido de base para a redacção dos próprios estatutos do antigo I.P.P.C..

Esse final dos anos 70 e princípio dos anos 80, do séc. XX, correspondia a um período da sociedade portuguesa em que despertava a consciência crítica do cidadão anónimo que, progressivamente, ultrapassava as fronteiras de um certo elitismo intelectual predominante.

Em 1981, por ocasião do 2º. Encontro Nacional de Associações de Defesa do Património Cultural e Natural, afirmava o Ministro da Qualidade de Vida, Doutor Augusto Ferreira do Amaral: “… em matéria de defesa do património, são mais do que nunca vitais as iniciativas dos cidadãos, das comunidades e das associações que tomem esta bandeira e que curem da responsabilidade que aí cabe às gerações de hoje”.

Era um tempo de aposta, simultânea, na formação cívica e na emergente afirmação da cidadania, a par da inevitável atitude combativa.

Sucederam-se então os Encontros de Associações de Defesa do Património, sendo curiosamente em Santarém que ocorreram o primeiro e o último desses Encontros, respectivamente em 1980 e 1997.

Da leitura das actas das Assembleias Gerais iniciais desta Associação, transparece o enfoque nos princípios estatutários, paralelamente com a organização interna de regulamentos e funcionamentos das diversas Comissões. De entre estas, uma haveria de constituir, até hoje, um autêntico “quebra-cabeças”, quer para alguns interesses imobiliários e técnicos, quer mesmo para responsáveis políticos enquadrados na defesa do património. Referência, naturalmente, à Comissão de Salvaguarda.

Em Dezembro de 1990, era assinado um Protocolo entre a Câmara Municipal de Santarém e a AEDPH-CS, para a emissão de pareceres consultivos relativos aos processos de obras realizadas no Centro Histórico. Devemos confessar que, ainda hoje, as irregularidades no cumprimento do protocolo resultam essencialmente do facto de essa cláusula não ser integralmente respeitada por parte da Autarquia.

Pode, pois, dizer-se que, durante os anos 80 do séc. XX, a par da definição dos conceitos de património, incidiu-se prioritariamente sobre a divulgação e a promoção da Associação, da Cidade e do Concelho de Santarém, a nível nacional, concretizada num Programa centrado em acções culturais, visitas guiadas, comunicações e exposições, em que colaboraram também personalidades da vida cultural nacional.

A primeira metade da década de 90 deu continuidade a essa filosofia de divulgação, ao mesmo tempo que apostava na apresentação de propostas destinadas à definição e implementação de uma política museológica, por parte da Autarquia, e se apoiava logisticamente o arranque da elaboração dos “dossiers” que haveriam de instruir o processo de Candidatura de Santarém a Património da UNESCO.

A partir de 1994, e graças à intervenção do então Deputado Europeu e também Presidente da Assembleia Geral da Associação, Dr. Pedro Canavarro, esta O.N.G. coordenou em Portugal o Projecto-piloto Europeu “A Escola Adopta Um Monumento”. A sua implementação facilitou a intensificação da consciência da identidade regional, nacional e europeia, possibilitou a promoção da pedagogia do património, movimentou largas centenas de Alunos e de Professores, e não só na região de Santarém. Évora e Estremoz impuseram a sua vontade de adesão, por iniciativa das próprias Autarquias, e inúmeras foram as solicitações, a nível nacional. Santarém foi a Cidade Piloto portuguesa, assumindo a AEDPH-CS a sua coordenação nacional, a par das suas congéneres e prestigiadas Organizações Correspondentes (O.C.) Napoli 99, English Heritage, Real Fundación de Toledo, etc., sob a orientação da Fondation Pégase e com o apoio da Comissão Europeia.

Acções e Seminários de Formação na área do Património, Exposições diversificadas, Ciclos de Conferências, contando com a colaboração de vultos da Cultura Portuguesa, Estudos e Publicações, intercâmbio cultural de Alunos e Professores oriundos de diversos Países Europeus, Visitas Guiadas promovendo rotas diversas, colaboração com os “Media” Nacionais e Estrangeiros, etc., etc., constituíram razões que têm sustentado a credibilidade e o prestígio reconhecidos, a esta Associação.

Dr.ª Maria Emília Vaz Pacheco

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